Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de […]
Notícias
Vale é absolvida de pagar indenização a tio da viúva de trabalhador vítima da tragédia de Brumadinho
Não se provou grau de afetividade diferenciado com o trabalhador falecido. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais absolveu a mineradora Vale de pagar indenização
3ª Câmara reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa
A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que reverteu a
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3ª Turma reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Um motorista de aplicativo teve reconhecido o vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia LTDA., na forma do art. 452-A da CLT. A
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3ª Turma suspende julgamento de recurso de pedreiro para realização de nova perícia
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) suspendeu o julgamento de um recurso ordinário e determinou o retorno do processo
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Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corresponder ao valor
Tribunal reconhece nulidade de audiência de instrução por falha técnica em videoconferência
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) declarou, por unanimidade, a nulidade de uma audiência de instrução e determinou o
Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização
Multa causou negativação de empresa cliente. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia a indenizar e restituir o
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Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de
Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da Comarca de Arcos/MG para julgar