As limitações impostas pela Lei Orgânica do Município de Bagé, que vedam a privatização ou a delegação à iniciativa privada do serviço de abastecimento de […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade da sentença proferida em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que
Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19 Read More »
“O uso do vestuário limpo e bem cuidado faz parte do senso comum, sendo dever do(a) profissional apresentar-se ao trabalho com a vestimenta limpa e
Empresa não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme Read More »
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa da área de terceirização de processos de negócio a pagar R$
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e
A Justiça do Trabalho no Espírito Santo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Preso em flagrante pelos crimes de estelionato contra idoso na modalidade tentada, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsa identidade, um homem
TJ nega HC a réu especializado em aplicar golpe do bilhete premiado no sul do país Read More »
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público a competência para ajuizar essas ações, não exclui a legitimidade de terceiros. Em julgamento
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher, cuja imagem foi
