Perícia apontou que sofrimento fetal agudo já indicava interrupção imediata da gestação A 1ª Vara da comarca de Penha condenou um hospital ao pagamento de […]
Hospital terá de indenizar pais que perderam bebê por demora na realização de cesárea Read More »
Menino precisava de tratamento no município onde reside, mas não havia prestador disponível na rede do plano administrado pelo Estado A Vara da Família, Infância,
Justiça garante tratamento fonoaudiológico a criança com transtorno do espectro autista Read More »
Crime não se tratou de mera discussão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por
Mantida condenação de homem por lesão corporal contra a mãe Read More »
Conduta abusiva e de má-fé após demissão. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada no gênero Por unanimidade, o
Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante,
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar
Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário Resumo: – A 1ª Turma do TST decidiu que uma falha na digitalização
Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso Read More »
Condição interna, com registro de ponto opcional, não afasta obrigação legal nem presunção da jornada alegada Resumo: – Uma bancária com registro de ponto opcional
Sem apresentar cartões de ponto, banco tem de pagar horas extras a bancária “destacada” Read More »
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a ressarcir o Município de Mata (RS) em R$ 200 mil.