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Pela conciliação, a indenização será paga em 12 parcelas mensais aos familiares da vítima O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, em

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso de uma empregada pública para determinar

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Atraso na identificação do problema de saúde levou a complicações e várias cirurgias. Paciente que teve complicações por conta de erro médico no diagnóstico de

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, subsidiariamente, do Distrito

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que autorizou a emissão e a renovação de