Conduta justificada pela urgência durante a pandemia. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por votação unânime, […]
Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se
CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal Resumo: – O Município de Candeias
Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado Read More »
Decisão reconheceu violência obstétrica e aplicou protocolo de perspectiva de gênero A Justiça de Santa Catarina condenou o município de Itajaí e um hospital público
Falha no atendimento leva à condenação de município e hospital por morte fetal em Itajaí Read More »
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no exercício da função legislativa O
Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF Read More »
Ministro Alexandre de Moraes tomou a providência em razão de o parlamentar não ter apresentado defesa após notificação por edital O ministro Alexandre de Moraes,
STF determina que DPU assuma defesa de Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura
Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo Read More »
O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão unânime, negou provimento ao recurso da defesa e manteve a sentença condenatória proferida pelo Juízo Federal da Justiça
Tribunal confirma condenação por receptação de pistola extraviada da FAB Read More »
Para a SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores Resumo: – Sindicatos patronais
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares dentro do Parque Nacional do
TRF4 confirma decisão que reconheceu área do Parque do Iguaçu como propriedade estadual Read More »