Negado pedido de indenização por danos morais a réu por falta de comprovação de erro judiciário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um homem, no valor […]
Notícias
Proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas decorrentes das infrações cometidas por veículo clonado
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um veículo tem o direito de anular as multas
Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo com 13 anos e outra
Terceira Turma condena INCRA e União por danos morais coletivos pela demora na demarcação de terras quilombolas
A Terceira Turma do TRF da 6ª Região decidiu, por unanimidade, no dia 5 de agosto de 2024, dar provimento ao recurso do Ministério Público
Sentença mantém justa causa de trabalhadora que fraudou programa de cashback
Decisão proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a atendente que registrou compras de clientes em seu CPF para
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Empregador é absolvido de pagar indenização a empregado que se acidentou ao estacionar moto
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que uma empresa distribuidora de cosméticos não deve indenizar um empregado que se acidentou ao
Justiça do Trabalho gaúcha extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, em julgamento unânime, a existência de “lide simulada” — quando as partes
Juiz da 2ª VT de Arapiraca proíbe supermercado de praticar assédio moral organizacional
Magistrado também determinou que a empresa deve realizar palestras de conscientização à prevenção e combate ao assédio moral no trabalho Imagem de uma mulher branca,
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Mantida condenação de ente estatal por prisão indevida e ilegal de cidadão cruzeirense confundido com criminoso
Autor da ação tem o primeiro nome igual ao do real indiciado, os sobrenomes, porém, não coincidem. Indenização por danos morais foi fixada em R$
Mãe consegue na Justiça tratamento para filha autista
A liminar clamou pela garantia do direito à saúde e ao convívio social harmonioso, a partir do fornecimento de atendimentos especializados O Tribunal Pleno Jurisdicional
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