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Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar à Kambi, maior plataforma de apostas esportivas do mundo, para poder operar sem sofrer sanções previstas

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o caso envolve situação de calamidade pública, e a proprietária está em negociação com a União para regularizar a situação.

Segunda Turma negou recurso do estado e considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital não tinha fundamento legal. A

Liminar do ministro Cristiano Zanin diz respeito apenas à inelegibilidade e permite que ele registre a sua candidatura nas eleições municipais de 2024. O ministro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que nos casos em que há indicação expressa do bem a ser penhorado

Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a quitação plena de

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus

Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), quando a pesca se torna

Ele havia sido preso com oito quilos do entorpecente, ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região