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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração […]

Aderlande Vilela determinou o corte de salários de alguns servidores que não o apoiaram na reeleição em 2020 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nas Eleições de 2022, candidatos do PL participaram da entrega de ambulância UTI, o que é vedado pela legislação Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral

Para a 2ª Turma, a ação revisional deve ser apresentada contra o MPT, e não contra a União A Segunda Turma do Tribunal Superior do

Um homem acusado de falsificação de documentos recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um laboratório que promoveu propaganda irregular de um de seus medicamentos. A empresa,

Termo refere-se à execução em ação civil pública sobre recálculo dos benefícios previdenciários por incapacidade a partir de 29/11/1999. INSS comprometeu-se a concluir o pagamento

A imagem da vinculação ao clube era usada pelo próprio massagista nas redes sociais dele, como forma de promoção profissional. Por cerca de nove anos,

Um shopping de Novo Hamburgo deverá instalar, no prazo de 90 dias, um espaço para amamentação e guarda dos filhos de empregadas das lojas e

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil,