Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido pela União sobre direitos dos profissionais da carreira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por […]
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Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como essenciais Por unanimidade, o Supremo
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027 Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$
Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho Resumo: – O restaurante Pobre Juan, de Brasília, não terá de pagar indenização
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o pagamento de auxílio por incapacidade temporária a um trabalhador rural de
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de um porteiro com doença ocular grave e a condenação por
Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória Read More »
O juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa do ramo de cosméticos a pagar indenização à
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e uma empresa