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Para o Plenário, leis de Pernambuco e Santa Catarina que tratam do assunto têm de assegurar, entre outros pontos, direitos e garantias dos investigados. Por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, revisou acórdão anterior e considerou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve

Todos esses serviços são oferecidos de forma gratuita, nos cartórios eleitorais ou pelo Autoatendimento Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a Justiça Eleitoral

Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev

Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) garantiu o direito de manter-se na corporação na condição de agregado até o término do curso de formação

Um fazendeiro foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, além de o pagamento de 39 dias-multa por ter desmatado, em menos de

Magistrados consideraram que montante compõe remuneração da aposentadoria, não sujeita à incidência do tributo A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O banco Santander e a associação que representa ex-trabalhadores da instituição (Afabesp) se conciliaram para o pagamento de valores a 7.299 aposentados e herdeiros. O

A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na quitação dos direitos trabalhistas devidos pela empresa de segurança a