Direito de recolher IRPJ e CSLL com bases de cálculo reduzidas, conferido pela Lei 9.249/95 a prestadores de serviços hospitalares, não se aplica em procedimentos […]
Clínica de terapias para crescimento capilar não pode obter benefício fiscal Read More »
A Justiça Federal negou o pedido do Estado de Santa Catarina para que fosse suspensa a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) por litigância de
CREA-RS é condenado por litigância de má-fé após usar IA generativa Read More »
A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma devedora em razão de sua
A Vara do Trabalho de Crateús reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma trabalhadora que vinha sofrendo
Justiça do Trabalho condena empresário de Crateús por assédio sexual contra funcionária Read More »
Sentença da 4ª Vara do Trabalho do TRT-11 reconheceu que não houve prejuízo ao contrato de trabalho e determinou o pagamento de verbas rescisórias e
Para a 5ª Turma, empresa abusou do poder diretivo, discriminando e violando a dignidade do trabalhador Um atendente de lanchonete não convidado para a confraternização
Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado Read More »
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar R$ 5 mil a título de indenização por
Empresa deve indenizar vendedor por toques indesejados de gerente Read More »
Resumo: – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo devido ao descumprimento de
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o direito de um vendedor externo de receber horas extras ao concluir