DECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

DOU 19/8/2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, Funções Gratificadas – FG, Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:

I – do Iphan para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

101. a) um DAS 101.6;
102. b) cinco DAS 101.5;
103. c) vinte e um DAS 101.4;
104. d) cinquenta e nove DAS 101.3;
105. e) sessenta DAS 101.2;
106. f) trinta e dois DAS 101.1;
107. g) um DAS 102.4;
108. h) um DAS 102.3;
109. i) três DAS 102.1;
110. j) dez FCPE 101.4;
111. k) quinze FCPE 101.3;
112. l) onze FCPE 101.2;
113. m) seis FCPE 101.1;
114. n) uma FCPE 102.4;
115. o) uma FCPE 102.2;
116. p) cinquenta FG-1;
117. q) cinquenta e oito FG-2; e
118. r) sessenta e três FG-3; e

II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Iphan:

1. a) um CCE 1.17;
2. b) cinco CCE 1.15;
3. c) dezenove CCE 1.13;
4. d) cinquenta e cinco CCE 1.10;
5. e) quarenta e um CCE 1.07;
6. f) vinte e dois CCE 1.05;
7. g) um CCE 2.13;
8. h) dezesseis FCE 1.13;
9. i) vinte e nove FCE 1.10;
10. j) trinta e cinco FCE 1.07;
11. k) dezenove FCE 1.05;
12. l) uma FCE 1.04;
13. m) uma FCE 1.02;
14. n) três FCE 1.01;
15. o) uma FCE 2.13;
16. p) dez FCE 2.02; e
17. q) cento e oito FCE 2.01.

Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:

I – em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

II – em FCE:

1. a) cargos em comissão do Grupo-DAS;
2. b) FCPE; e
3. c) FG.

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Iphan por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no Iphan e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

Art. 6º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; e

II – o art. 11 do Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 5 de setembro de 2022.

Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Carlos Alberto Gomes de Brito

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV