A Juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira (9/6) visita técnica à Comunidade Indígena Pindó Poty, localizada no Bairro Lami, extremo sul de Porto Alegre, para verificação das condições estruturais e sanitárias do local.
A atividade integrou a programação da II Semana da Pauta Verde, de 8 a 12/6, promovida pelo Judiciário do Rio Grande do Sul para fortalecer a agenda ambiental, e reuniu duas dezenas de representantes de instituições que são partes ou envolvidas em processo judicial conduzido pela magistrada.
A comunidade é o centro da atenção de uma ação civil pública (ACP) que busca uma solução para despejo de esgoto sem tratamento nas cercanias do terreno, provindo de estabelecimentos comerciais e residências vizinhas, com impactos de saúde, culturais e econômicos que afetam diretamente as 15 famílias que ali vivem. O Conselho de Articulação do Povo Guarani, autor da ação, sustenta que os dejetos são causa de contaminação de curso d’água, poluição e degradação ambiental. Um dos principais problemas relatados pelos moradores acontece quando chove forte, e o esgoto despejado em um valão ou mesmo no Arroio Lami deságua para a área central da aldeia, bastante atingida por alagamentos.
O Cacique Roberto Ramires explicou ao grupo que um dos impactos mais importantes se dá na atividade de plantio, pois grande parte do terreno que poderia ser usado na cultura de milho e aipim, por exemplo, fica impraticável para esse uso. A ocupação existe há pelo menos trinta anos, formando hoje um conjunto de algumas casas simples, de madeira, e teve recentemente a identificação e a delimitação territorial aprovadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A inspeção percorreu, por cerca de duas horas, os pontos mais atingidos da aldeia e ruas da região. O que foi constatado será útil para a busca de uma solução para o impasse sanitário. “A gente veio aqui para entender o tamanho do problema”, disse a Juíza Patrícia Laydner no local, depois de constatar o forte cheiro de esgoto que provém do valão junto à margem da estrada Otaviano José Pinto. Acompanhada no trajeto de técnicos do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE), a magistrada explicou que o órgão deverá agora providenciar estudos sobre possíveis ações emergenciais a serem adotadas, o que pode também envolver algum engajamento com os vizinhos da região.
“A ideia é tentar trabalhar com a comunidade e ver como é que a gente faz um projeto para ir resolvendo por etapas, enquanto se aguarda a implantação da rede de esgoto, que é um trabalho maior e que tem que ser feito para essa região. O que precisamos é ao menos tentar minimizar o problema agora, de forma mais urgente”, completou a Juíza. Uma audiência será agendada para análise conjunta dos procedimentos.
Processo
A ACP tem como réus um centro comercial vizinho à aldeia, o Município de Porto Alegre e o Governo do Estado, além do DMAE, do DMLU e do Ministério Público Estadual como interessados. Ainda no ano passado, uma liminar no processo determinou uma série de providências a serem tomadas pelo estabelecimento comercial para resolver a emissão de resíduos sem tratamento, incluindo a construção de fossa séptica e sumidouro. Um dos estudos que deverão ser conduzidos pelo DMAE vai indicar se todas essas obrigações foram efetivamente cumpridas.
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/semana-da-pauta-verde-inspecao-verifica-condicoes-sanitarias-em-comunidade-guarani-no-bairro-lami/
TJRS
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