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INSTRUÇÃO NORMATIVA MC/SENARC Nº 19, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 2/9/2022 Regulamenta, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de
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DOU 2/9/2022 Define prazo para que os agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício de 2023. A Caixa Econômica
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Preso em flagrante pelos crimes de estelionato contra idoso na modalidade tentada, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsa identidade, um homem
TJ nega HC a réu especializado em aplicar golpe do bilhete premiado no sul do país Read More »
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público a competência para ajuizar essas ações, não exclui a legitimidade de terceiros. Em julgamento
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher, cuja imagem foi
Em julgamento anterior, o Plenário entendeu que o imposto só poderia ser cobrado na transferência do imóvel. A controvérsia tem repercussão geral reconhecida. O Supremo
Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada pelo Supremo Read More »
