Exame de direito à licença-maternidade para mãe não gestante esbarra em questões processuais
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do
Tribunal confirma legalidade de demissão de ex-secretário de esporte educacional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a pena de demissão de cargo comissionado ao ex-secretário nacional de esporte educacional do antigo
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Justiça Federal do Paraná determina suspensão de concurso da prefeitura de Curitiba
A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. O prazo de inscrições para
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6ª Turma afasta a incidência de multa sobre o saldo devedor total por atraso de 3 dias úteis no pagamento de acordo
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto pela Rio Central Academia de
Vendedora obrigada a comer apenas macarrão instantâneo é indenizada
Uma vendedora de loja de roupas obteve o direito a indenização por danos morais ao comprovar ter sido perseguida e humilhada pela gerente da confecção.
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Afastado acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou
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Dissídio coletivo entre sindicatos do setor de postos de combustíveis é extinto por falta de acordo no ajuizamento da ação
Na terça-feira, 23/8, foi apreciado o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do estado
Banco é responsabilizado por manter indisponível a opção de saque em Xapuri
Neste caso houve clara ofensa aos direitos do consumidor, portanto, foi reconhecido o direito à indenização O Juízo da Vara Única de Xapuri julgou procedente
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Autoescola e instrutor devem indenizar pedestre atropelado por aluno que conduzia carro sem supervisão
O Centro de Formação de Condutores (Centro Sul) e um instrutor foram condenados a indenizar um pedestre que foi atropelado por veículo conduzido por aprendiz.
Justiça condena laboratório por apresentar erroneamente existência de cocaína em resultado
Exame teria sido realizado para alterar a CNH a fim de conseguir uma vaga de emprego. A juíza da 4ª Vara Cível da Serra determinou