DECRETO Nº 11.179, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DOU 23/8/2022 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa e […]
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DECRETO Nº 11.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DOU 23/8/2022 Dispõe sobre a Medalha do Mérito Blindado e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso
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PORTARIA MINF Nº 1.061, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
DOU 23/8/2022 Estabelece a política de outorga e os procedimentos relativos à estruturação de projetos de parceria, no que se refere à exploração da infraestrutura
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PORTARIA MS Nº 3.330, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DOU 23/8/2022 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
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PORTARIA INSS Nº 1.481, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DOU 23/8/2022 Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e
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PORTARIA MCOM Nº 6.239, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
DOU 23/8/2022 Dispõe sobre a alteração da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso
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Supremo derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado
Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
Formas de movimentação funcional de membros do MP-GO são inconstitucionais, decide STF
Plenário entendeu que dispositivos de lei goiana criaram duas formas de provimento de cargo em desconformidade com o modelo federal. O Plenário do Supremo Tribunal
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Ministro Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de indiciamento do presidente da República
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Plenário invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
Supremo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, da Bahia e de Alagoas por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre o
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