Supermercado é dispensado de indenizar jovem que perdeu contratação como aprendiz devido à pandemia
Não houve prova no processo de que o empregador tenha praticado um ato ilícito ou que o trabalhador tenha sofrido algum dano. A Justiça do […]
Política de boa vizinhança não caracteriza suspeição de testemunha
Consideração e boa relação de vizinhança não caracterizam amizade íntima, parcialidade e interesse capazes de tornar suspeita uma testemunha. Com esse entendimento, a Segunda Turma
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DECRETO Nº 11.163, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 9/8/2022 Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O Presidente da
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DECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 9/8/2022 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja
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RESOLUÇÃO ANVISA Nº 739, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 8/8/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação
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RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.986, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 9/8/2022 Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres
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PORTARIA MJSP Nº 137, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 9/8/2022 Altera a Portaria MJSP nº 431, de 15 de abril de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
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RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 9/8/2022 Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema – ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE,
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RESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
DOU 9/8/2022 Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de
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União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura
Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União
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