RESOLUÇÃO ANM Nº 143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de
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RESOLUÇÃO PREVIC Nº 24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência
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PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.178, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a Central de Atendimento em Libras – CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC e MF e MTE e MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, na forma do
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PORTARIA MS Nº 1.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS aos municípios com Índice de
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Supremo valida trechos da Lei de Organizações Criminosas
Os pontos considerados constitucionais incluem a criminalização da obstrução a investigações e a perda de cargo público. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da
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Supremo valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Plenário considerou que a lei complementar federal que regulamenta a matéria não afronta a Constituição Federal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à
Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto
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