A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de habeas corpus, determinou que um homem acusado de praticar estelionato ao
Acusado de pedir empréstimo em banco com identidade falsa usará tornozeleira eletrônica Read More »
Prefeitura não efetuou remoção autorizada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Cerqueira César
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mulher indenize ex-companheiro privado
Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos Read More »
DOU 14/11/2023 – Edição Extra-C Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do
LEI Nº 14.724, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 14/11/2023 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de
DECRETO Nº 11.781, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre os critérios qualitativos e quantitativos para definição de atuação extraordinária dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho para efeito da apuração de acúmulo
RESOLUÇÃO CSMPT Nº 216, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.176, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Institui o Plano de Ação para Recuperação e Manejo de Florestas – Plano Floresta + Sustentável, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. O
PORTARIA MAPA Nº 628, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Institui o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS
PORTARIA MDHC Nº 707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício