Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar ao contribuinte o direito ao […]
Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores Read More »
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais Read More »
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido
Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria Read More »
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 20
Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias Read More »
Uma agente municipal de combate a endemias, da região noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, de acordo
Agente de combate a endemias deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado (Sindhoteleiros/RN) homologue a
Tribunal determina que sindicato homologue rescisão de trabalhadora grávida Read More »
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos abaixo: 1. DO PERÍODO DE
CHAMADA DE ARTIGOS – Revista Brasileira de Direito Previdenciário Read More »
Para ministro Edson Fachin, o Estado do RJ tem 30 dias para adotar medidas para compartilhamento de informações e arquivos digitais das operações policiais com
Supremo mantém determinação para instalação de câmeras em policiais e viaturas do RJ Read More »
