Estrangeira é hipossuficiente e atende ao previsto na Lei de Migração A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a […]
Tribunal autoriza residência no Brasil a mulher somali Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre
Aposentado de Porto Alegre vai receber tratamento cirúrgico para doença cardíaca Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma mulher de 32 anos, moradora de Curitiba, que pedia a condenação da Caixa
Caixa não precisa indenizar cliente que teve contas bloqueadas por suspeitas de fraude Read More »
A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa jurídica entre a emissora Rede
Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de tv Read More »
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um supermercado pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 1.800,00, ao ex-empregado que
Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços Qual norma coletiva deve ser aplicada
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à pausa térmica para motoristas de caminhão da Laticínio
Motoristas que transportam produtos frios não conseguem direito à pausa térmica Read More »
Unidade judicial já recebeu, somente em 2023, mais de 2,5 mil processos para apreciação, sobre vários assuntos, como demandas previdenciárias, de trânsito, de responsabilidade civil
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra Bicalho, suposto consultor financeiro e
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o MC Donalds deve indenizar em R$ 10 mil, por