A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto […]
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel Read More »
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o
Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho Read More »
O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem transexual, bem como a pagar
Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos
STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo Read More »
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: – A 1ª Turma do TST afastou a incidência da contribuição ao
Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado Read More »
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono
Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular Read More »
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por Joaquim Leitão Júnior Delegado de Polícia no
Standards Probatórios e Informativos no Seio do Crime Organizado (Organização Criminosa) Read More »
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato Resumo: – A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como aprendiz tem direito à
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu a dispensa por justa causa de
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar
DF deve indenizar mãe de homem que morreu em cela de delegacia Read More »