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Altera a Instrução Normativa – IN nº 389, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas

Altera a Portaria Interministerial MCID/MF nº 2, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e

Estabelece as regras para a seleção dos representantes, titulares e suplentes, que comporão a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa. O MINISTRO DE ESTADO

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre

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