LEI Nº 15.206, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do […]
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Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do […]
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Altera o Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. O Presidente da
DECRETO Nº 12.619, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Promulga o Protocolo alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Destinado a Evitar
DECRETO Nº 12.620, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Estabelece prazos para o Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI, em funcionamento na data da entrada em vigor da Resolução BCB nº
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 664, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de
PORTARIA CONJUNTA MS e MEC Nº 8.033, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
LEI Nº 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade
LEI Nº 15.203, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de
RESOLUÇÃO BACEN Nº 501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria Ibama nº 60, de 8 de maio de 2025, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais –
PORTARIA IBAMA Nº 133, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Altera o Anexo III da Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Trabalho Social nos programas e ações
PORTARIA MCID Nº 1.025, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »