LEI Nº 15.504, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
DOU 15/9/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços […]
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DOU 15/9/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços […]
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DOU 14/9/2026 – Edição Extra-A Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de
LEI Nº 15.503, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
DOU 11/9/2026 – Edição Extra-D Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.391, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. O Presidente da República Faço
LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a
LEI Nº 15.501, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e
DECRETO Nº 13.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
DOU 8/9/2026 – Edição Extra-B Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO
PORTARIA MTE Nº 1.582, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
DOU 4/9/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para
LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito
LEI Nº 15.497, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »
DOU 4/9/2026 – Edição Extra-B Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para
LEI Nº 15.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Read More »