LEI Nº 15.199, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Institui a campanha Setembro Amarelo, o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação e o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio. O Presidente da República Faço […]
LEI Nº 15.199, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 Read More »