DECRETO Nº 11.840, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a […]
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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a […]
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Regulamenta os incisos IV, XIII e XIV do caput e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de
DECRETO Nº 11.841, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei nº 7.210,
DECRETO Nº 11.843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Sistema Tributário Nacional. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o Decreto nº
DECRETO Nº 11.835, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Disciplina as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, em
RESOLUÇÃO BACEN Nº 364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. O SECRETÁRIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Estabelece os critérios para classificação das pessoas jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA
PORTARIA RFB Nº 390, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº
LEI Nº 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da
LEI Nº 14.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »