Legislação

Dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no Open Finance. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 […]

Altera os Anexos I e II da Portaria MDS nº 992, de 4 de junho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA

Dispõe sobre o Exame Nacional de Residências – Enare. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,

Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o

Altera a Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, que dispõe sobre o procedimento preliminar e o processo de apuração de responsabilidade

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de

Estabelece orientações e procedimentos para atendimento de pessoas e famílias em situação de rua e com trajetória de rua pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Estabelece as regras para atendimento às bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro

Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas