Legislação

DOU 24/8/2022 Revoga o art. 33 da Resolução Normativa nº 1.033, de 26 de julho de 2022. que consolidou os atos regulatórios relativos ao Programa […]

DOU 23/8/2022 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa e

DOU 23/8/2022 Dispõe sobre a Medalha do Mérito Blindado e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso

DOU 23/8/2022 Estabelece a política de outorga e os procedimentos relativos à estruturação de projetos de parceria, no que se refere à exploração da infraestrutura

DOU 23/8/2022 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

DOU 23/8/2022 Estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e

DOU 23/8/2022 Dispõe sobre a alteração da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso

DOU 19/8/2022 – Edição Extra-B Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação

DOU 22/8/2022 Altera o artigo 13 da Portaria PGF nº 526, de 26 de agosto de 2013. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das competências previstas

DOU 22/8/2022 Autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo