Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) conceda teletrabalho para analista de […]
VT de Concórdia entendeu que peça foi produzida por IA generativa; relator de um dos acórdãos citados era, na verdade, dono de um bar no
Autora de ação é multada após advogada inventar jurisprudência e desembargador Read More »
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um grupo
TJMT mantém condenação por injúria religiosa cometida em grupo de WhatsApp Read More »
Normas de Tubarão (SC) e dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns violaram competência da União para editar leis gerais sobre educação O Supremo Tribunal
STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas Read More »
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público
Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de concurso público em razão de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir
A Justiça Federal determinou à União que adquira e entregue aos centros de tratamento oncológico de nove municípios da região de Joinville, Norte de Santa
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a uma servidora transgênero do Instituto
Reconhecido direito de servidora trans do IFS à aposentadoria como mulher Read More »
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada vantagem em razão de ato