Associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União. A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona, no […]
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho O juízo que requereu a tomada de depoimento de
Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido Read More »
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um bacharel em Educação Física, formado na Faculdade de Piracanjuba/GO,
Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração às Forças Armadas, do recebimento
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão administrativa, do Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de Curitiba, faça colação de grau
Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau Read More »
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) para a instalação das obras de
Em sentença proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP, o juiz substituto Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez reconheceu a rescisão indireta de um