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No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 11, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “interposto recurso contra a

Segundo a PF, o investigado também usava redes sociais para divulgar notícias falsas com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas. O ministro Alexandre de Moraes,

Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo. O presidente

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo

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A 6ª Vara do Trabalho de Santos-SP reconheceu a prescrição em processo da viúva de um marinheiro desaparecido em 1976 no Triângulo das Bermudas, região

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