Morador será indenizado por perder acesso à garagem de casa após obras de pavimentação em Mossoró
O Município de Mossoró, juntamente com uma empresa de construção civil, foram condenados após um morador perder o acesso à garagem de sua casa em […]
Notícias
Varejista e assistência técnica são condenadas por danos morais após atraso na devolução de Air Fryer com defeito
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma empresa brasileira do setor varejista e uma assistência técnica ao pagamento de indenização
Homem é condenado por roubo a loja de roupas em Natal
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a seis anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo
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Falta de perícias médicas em agências do INSS em Mato Grosso do Sul gera dano moral coletivo
Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste A Quarta Turma
Exoneração não afasta direito de servidor à aposentadoria por invalidez
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na data da
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Mulher deve ser indenizada por ter recebido falso diagnóstico de câncer de mama
TJSC manteve condenação de hospital por troca de amostras em exames e quimioterapia desnecessária A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do
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Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas Resumo: Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao adicional de insalubridade em grau
Empregado vítima de “bullying” na empresa por ser ruivo será indenizado em Barbacena
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa a pagar indenização por danos morais
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