Direito de propriedade não permite retomada por meios próprios, que implica esbulho possessório A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
Expulso de casa pelos filhos da companheira falecida, idoso agora será indenizado Read More »
Autor assinou documentos sem conhecimento. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula alteração contratual após constatar que
TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular Read More »
Foram assegurados os princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da identidade, da isonomia, da saúde e da felicidade A 17ª Câmara Civil do
Decisão do TJPR retifica prenome e gênero em registro de nascimento de pessoa trans Read More »
Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso
Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério Read More »
Ministro André Mendonça considerou risco de destruição de provas e de interferência nas investigações no Caso Master O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das
Avanço tecnológico exige equilíbrio entre inovação, proteção de direitos e condições dignas nas relações de trabalho A expansão do trabalho por plataformas digitais é um
Trabalho por aplicativos expõe desafios e reforça necessidade de regulamentação Read More »
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: – A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou o depoimento de testemunhas do laboratório EMS
Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança Read More »
TRF3 concluiu que houve demora nas religações entre 2009 e 2011 e confirmou reparação no valor de R$ 2 milhões A Quarta Turma do Tribunal
Eletropaulo deve pagar indenização por danos morais coletivos decorrentes de apagões Read More »