Isenção tributária deve decorrer de lei. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 3ª Vara da […]
TJSP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento Read More »
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi condenou Manoel Pereira da Silva a 17 anos, sete meses e 15 dias
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou, em sessão de julgamento nesta quinta-feira (7/11), um homem de 32 anos acusado de
Em decisão proferida na quarta-feira (6/11), a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), por unanimidade, negou provimento aos
Segundo o Plenário, os juízes só podem ser designados por concurso, seguindo critérios de antiguidade e merecimento. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo
Plenário concluiu nesta quinta-feira (7) julgamento de processos sobre o tema e legitimou porte de arma no exercício da função. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Prevaleceu o entendimento de que a controvérsia sobre indenização envolve tema constitucional. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é sua
Supremo vai decidir validade da retomada da Linha Amarela pelo Rio de Janeiro Read More »
A decisão também invalidou regras da constituição estadual que definia o descumprimento das normas como crimes de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima Read More »
Todos rejeitaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas
Mais 14 réus são condenados pelo STF por participação nos atos antidemocráticos de 8/1 Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela legalidade do Decreto 4.680/2003, que estabelece o limite de 1% para que