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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a conduta da empresa Gol Linhas Aéreas, que impediu o embarque de um […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, para a herdeira de uma

A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado de integrar facção criminosa e preso

O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código

Prestação pecuniária destinada à ONG que cuidou do animal. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,

Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a legislação viola o pacto federativo e a repartição de competências. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados

Banco suprimiu gratificação paga à gerente por 22 anos Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco

Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e

Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na Justiça. O Supremo Tribunal

Para o Plenário, leis de Pernambuco e Santa Catarina que tratam do assunto têm de assegurar, entre outros pontos, direitos e garantias dos investigados. Por