Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais […]
PORTARIA MEC Nº 2.027, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 46, incisos VI, XX e XXIII, 49, inciso VI, 82 e 276
PORTARIA PGR Nº 968, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.
Para Primeira Turma, ficou comprovado o erro judiciário A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União
União deve indenizar em R$ 5 mil cidadã impedida de votar nas eleições de 2014 Read More »
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com
União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego de uma trabalhadora que prestava serviços
Legenda alega violações a princípios constitucionais, entre eles o da dignidade humana e da liberdade profissional. O Partido Social Democrático (PSD) contestou, no Supremo Tribunal
PSD questiona proibição de pesca profissional em Mato Grosso Read More »
Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das taxas
Ministro Cristiano Zanin havia suspendido o concurso em razão da restrição das vagas para mulheres, por violação ao princípio constitucional da igualdade de gênero. O
Supremo valida acordo e permite continuidade de concurso para PM do RJ Read More »
