Para o Plenário, normas invadiram a competência do governador para propor lei sobre servidores públicos e órgãos da administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran são inconstitucionais Read More »
Embora o ingresso para os dois cargos seja por meio de concurso público, as funções são incompatíveis entre si. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Em ação no Supremo, a AGU argumenta que a limitação gera ônus desproporcional à União e grave lesão ao interesse público. O presidente da República,
Presidente da República questiona redução de poder de voto da União na Eletrobras Read More »
Assim como já havia decidido em relação ao jogador Robinho no dia 22 de março, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão
O Ministério Público Federal (MPF) e a União recorreram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que condenou a União e a
A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado do Processo Seletivo para Convocação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar a sentença que declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e da demissão imposta
Uma empresa de produtos médico-hospitalares recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o pedido da instituição para afastar a
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino de 12 anos que possui
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa Breyer e Cia, de União da Vitória (PR), e manteve o cancelamento do
Propolina, da Breyer, segue com registro cancelado Read More »