LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]
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DECRETO Nº 12.011, DE 2 DE MAIO DE 2024
Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O Presidente da República, no uso da atribuição que
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DECRETO Nº 12.012, DE 2 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
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RESOLUÇÃO FNDE Nº 8, DE 2 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas
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PORTARIA MDS/SNAS Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024
Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo
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STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso
Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vigência do concurso Por unanimidade,
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para
TNU fixa tese sobre prazo prescricional para pedidos de concessão do auxílio emergencial
O processo foi julgado durante a sessão da Turma Nacional realizada em 17 de abril Durante a sessão ordinária de julgamento realizada em 17 de
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STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para
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Atos antidemocráticos: STF condena mais 10 pessoas
Acusações apresentadas pela PGR já resultaram em 206 condenações. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de
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