Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado […]
Juíza reconhece direito de indenização a gestante demitida que se negou ser reintegrada Read More »
Um homem de 43 anos será indenizado em R$ 80 mil por ter sido trocado na maternidade por outra criança. Após ouvir muitos comentários sobre
Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho.
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também
Pessoa de baixa renda com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício social Read More »
Para a Corte, agentes públicos remunerados por subsídio têm os mesmos direitos inerentes aos trabalhadores de modo geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a
Gratificação por dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral do ES é válida, decide STF Read More »
Segundo o Plenário, a Defensoria atua em favor de pessoas carentes, que, sem seu apoio e sua assistência, não teriam acesso a documentos e informações.
STF valida leis de mais três estados sobre poder requisitório da Defensoria Pública Read More »
Para a maioria do Plenário, há provas e indícios razoáveis para investigar o ex-senador, que acusou falsamente o ministro de agressão a mulheres. Por maioria,
STF recebe queixa-crime do ministro Roberto Barroso contra Magno Malta por calúnia Read More »
No entanto, a Corte assentou que, nos valores mínimos destinados à saúde e à educação, devem ser considerados apenas os custos previstos na legislação nacional.
STF mantém sistema de rateio orçamentário adotado por Mato Grosso do Sul Read More »
A Justiça do Trabalho entendeu que as condições de trabalho na agência favoreceram a agressão verbal A Caixa Econômica Federal – CEF deverá pagar indenização
Caixa deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente Read More »
