As ações devem ser assinadas pelo diretório nacional, ainda que a norma questionada seja estadual. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou […]
Ministro Gilmar Mendes rejeita ação proposta por diretório estadual de partido político Read More »
Para Augusto Aras, o ato normativo que prevê o custeio da educação privada fere a Constituição Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no
PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ Read More »
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas comarcas em que não houver vara especializada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa (artigo 121, parágrafo 2º, inciso
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho
O contrato entre as empresas era de facção. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que
Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de obter os dados dos importadores e exportadores de
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou sentença da Seção Judiciária de
A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, compartilhamento e armazenamento de pornografia
Justiça Federal de Cascavel condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil Read More »