Supremo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, da Bahia e de Alagoas por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre o […]
Plenário invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear Read More »
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, em solenidade comandada pelo presidente do Superior Tribunal de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática Read More »
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse de verbas do Fundo Partidário e do
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do
Tribunal afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado Read More »
A 5º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, reformou a sentença do Juízo
O desembargador federal Reis Friede, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os efeitos da liminar que determinava o
Tribunal suspende liminar que determinava retorno do porta-aviões São Paulo ao Brasil Read More »
Para Terceira Turma, atividades não estão sujeitas à fiscalização da autarquia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) reconheceu que não há
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS)
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de arquivamento de ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Alcatraz da empresa Integra
Tribunal mantém ação de improbidade administrativa contra Integra Tecnologia e gestor Read More »