Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de […]
LEI Nº 14.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de
LEI Nº 14.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e
DECRETO Nº 11.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 15/12/2023 – Edição Extra-A Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Read More »
Georges Humbert – Advogado, professor, pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em direito pela PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de
Georges Humbert – Advogado, professor, pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em direito pela PUC-SP, presidente do Instituto Brasileiro de Direito
STF valida licença ambiental por autodeclaração Read More »
Bruno Sá Freire Martins – Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da
O Artigo 24 da EC 103 e a Redução da Renda Previdenciária Read More »
Antonio Riccitelli – Jurista, advogado, administrador, árbitro, mestre e PhD em Direito. Coordenador de Direitos Humanos da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP e
A Constituição Federal de 1988, tem prazo de validade? Read More »
DOU 4/10/2023 – Edição Extra-A Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
DECRETO Nº 11.726, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »