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Mudança na legislação permite que maior de 18 altere o prenome, uma vez, sem apresentar justificativa A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça […]

O juiz João Francisco Campos de Almeida, da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis, condenou um homem que atropelou pai e filho quando ambos estavam tomando

A desembargadora Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu a decisão liminar

Uma paciente obteve decisão judicial que impacta em seu atual quadro de saúde. A Justiça estadual, por meio da concessão de liminar relatada pelo desembargador

Um acidente envolvendo um ônibus e uma motocicleta em meados do ano de 2018 na Zona Oeste de Natal resultou em condenação da empresa de

A Câmara Criminal do TJRN definiu a pena de um homem, acusado pela prática de Tráfico de drogas e Associação para o tráfico, em 11

Dois homens foram condenados pelo crime de estupro de vulnerável em comarca do norte do Estado. As penas de ambos foram idênticas: 18 anos e

Um homem que assassinou um conhecido que havia lhe emprestado dinheiro para adquirir um caminhão foi condenado em sessão do Tribunal do Júri da comarca

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto

Estabelecimento se aproveitou da escassez do produto. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença do juiz Alexandre